Questão 830142

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 830142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
Alternativa B:
Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.
Alternativa C:
A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.
Alternativa D:
Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.
Alternativa E:
Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.