Questão 830138

É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.

É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.

É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.

É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.

É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.