Questão 830132

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 830132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF)

Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.

Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

Alternativa A:
A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
Alternativa B:
A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
Alternativa C:
A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
Alternativa D:
A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
Alternativa E:
A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

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