Questão
ID 830091Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Observe as proposições a seguir sobre o Ministério Público:
I) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
III) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.
IV) O Chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça.
V) Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.
Sobre as proposições acima, é correto afirmar que