Questão
ID 830038Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Considere as seguintes afirmativas:
I) Os viciados em tóxicos são relativamente incapazes.
II) Somente vinte anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
III) Não é válida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivo científico para depois da morte.
IV) Há casos de disponibilidade relativa do direito da personalidade.
Das proposições na página anterior, estão corretas