Questão 830030

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 830030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Acerca da Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
não pode haver conduta ímproba omissiva.
Alternativa B:
na tipificação do ato de improbidade administrativa é aplicável o princípio da subsidiariedade.
Alternativa C:
a ação de ressarcimento de danos pela prática de ato de improbidade administrativa é imprescritível.
Alternativa D:
quando a ação de improbidade for proposta pelo Ministério Público a Pessoa Jurídica interessada integrará a lide como litisconsorte.
Alternativa E:
o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei de Improbidade.