Questão
ID 830020Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Com respeito ao direito à liberdade religiosa, garantido pela Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:
I) É inviolável a liberdade de consciência ou crença.
II) Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou a prestação alternativa fixada em lei.
III) É assegurada, na forma da lei, a prestação de assistência religiosa, em todas as entidades, com exceção das de cunho militar.
IV) Os locais de culto e de suas liturgias são objetos de proteção, na forma da lei.
Abrigam disposições constitucionais referentes à defesa da liberdade religiosa, os itens