Questão
ID 830019Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Considere os seguintes aspectos:
I) Prevalência dos direitos humanos.
II) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
III) Intervenção em conflitos que visem manutenção do regime democrático.
IV) Não concessão de asilo político a integrante de regime totalitário.
V) Autodeterminação dos povos. Os princípios que regem, em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil estão presentes nos itens