Questão
ID 830013Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE BA
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Considere os seguintes requisitos:
I) Quitação com a obrigação militar.
II) Não exercício de cargo eletivo nos cinco anos anteriores à nomeação para o cargo.
III) Idade mínima de vinte e um anos.
IV) Residência no Brasil há pelo menos dois anos da data da nomeação para o cargo.
V) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Dos requisitos acima, são exigidos para ingresso no serviço público civil no Estado da Bahia, os constantes dos itens