Questão
ID 829852Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 197/2000 - MPE SC
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes.
O afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.