Questão
ID 829840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Criação de Partidos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.