Questão
ID 829735Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue os itens que se seguem.
Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.