Questão 829678 de Legislações de Órgãos - FGV 2022

Questão

ID 829678

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE SC

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Joana almeja identificar se há alguma correlação entre os cargos de provimento efetivo de um lado e, do outro, a nomeação para o exercício de cargos de provimento em comissão de natureza administrativa e de funções gratificadas no âmbito dos serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que:

Alternativa A:
funções gratificadas e cargos de provimento em comissão de natureza administrativa somente podem ser atribuídos a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
Alternativa B:
funções gratificadas e cargos de provimento em comissão de natureza administrativa podem ser livremente preenchidos, não havendo qualquer correlação entre as respectivas nomeações e os cargos de provimento efetivo;
Alternativa C:
funções gratificadas somente podem ser atribuídas a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, enquanto o mínimo de 70% dos cargos de provimento em comissão de natureza administrativa devem ser atribuídos aos referidos servidores;
Alternativa D:
no mínimo 50% dos cargos de provimento em comissão de natureza administrativa devem ser atribuídos a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, enquanto funções gratificadas devem ser atribuídas aos referidos servidores no percentual mínimo de 30%;
Alternativa E:
no mínimo 70% dos cargos de provimento em comissão de natureza administrativa devem ser atribuídos a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, enquanto funções gratificadas devem ser atribuídas aos referidos servidores no percentual mínimo de 30%.

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