Questão 829554

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2022

Questão

ID 829554

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limite Alerta

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Um dos limites de gastos definido na Lei de Responsabilidade Fiscal refere-se à despesa total com pessoal, que é monitorada durante o exercício com base na Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de informações divulgadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Considerando como referência uma RCL de R\$ 30 bilhões ao final do primeiro quadrimestre de um exercício, se o Ministério Público de um dado estado da federação apurou, no mesmo período de referência, uma despesa total com pessoal de R\$ 550 milhões, deverá:

Alternativa A:
eliminar o excedente nos dois quadrimestres seguintes para retornar ao limite;
Alternativa B:
observar as regras e vedações para descumprimento de limite prudencial;
Alternativa C:
propor ajustes no cronograma de execução de desembolso, para não afetar o cumprimento das metas fiscais;
Alternativa D:
ser alertado pelo respectivo tribunal de contas quanto ao comprometimento de recursos com despesas com pessoal;
Alternativa E:
solicitar suplementação da dotação orçamentária para pagamento de pessoal, por ser despesa obrigatória.

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