Questão 829525

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 829525

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral na região.

Insatisfeito com a postura de Ana, o político solicitou que sua assessoria analisasse se a promotora pode ser removida compulsoriamente do seu órgão de execução, sendo-lhe corretamente respondido que:

Alternativa A:
a garantia da inamovibilidade veda a remoção compulsória de Ana em qualquer hipótese;
Alternativa B:
apenas o procurador-geral de Justiça pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
Alternativa C:
apenas o Conselho Nacional do Ministério Público pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
Alternativa D:
apenas por decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público, pode ser determinada a remoção compulsória de Ana;
Alternativa E:
apenas por decisão do procurador-geral de Justiça ou do órgão colegiado competente do Ministério Público pode ser determinada a remoção compulsória de Ana.

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