Questão 829522

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 829522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 35/1979 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao cargo de Maria.

Nesse caso, Maria deve ser:

Alternativa A:
demitida, cessando por completo o seu vínculo com o Poder Judiciário do Estado Alfa;
Alternativa B:
posta em disponibilidade, não podendo exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
Alternativa C:
posta em disponibilidade, cessando, com isso, em caráter permanente, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes;
Alternativa D:
posta em disponibilidade, podendo exercer a advocacia e praticar outras condutas vedadas aos magistrados, até que ocorra o seu aproveitamento;
Alternativa E:
aposentada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cessando, com isso, todas as vedações constitucionais incidentes sobre os juízes.

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