Questão 829518

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 829518

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramente espancada no interior da casa em frente.

À luz da sistemática constitucional, João:

Alternativa A:
pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;
Alternativa B:
pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;
Alternativa C:
apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;
Alternativa D:
pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;
Alternativa E:
apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.

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