Questão 829511 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 829511

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, exerce a função de gerente de pagamento no Departamento de Recursos Humanos. No exercício de suas funções, José praticou ato administrativo dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar João, igualmente servidor público do Ministério Público, e seu antigo desafeto.

No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:

Alternativa A:
ilicitamente, com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua capacidade;
Alternativa B:
ilicitamente, com abuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública;
Alternativa C:
licitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
Alternativa D:
licitamente, com regular emprego do poder vinculado, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e aos seus superiores;
Alternativa E:
licitamente, com regular emprego do poder discricionário, eis que a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente e ao procurador-geral de Justiça.

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Questão 829511

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