Questão
ID 829486Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Manual Técnico do Orçamento (MTO)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes públicos derive da soberania estatal, há também uma parcela da arrecadação que tem origem na exploração de atividades econômicas por entidades públicas. Por terem natureza orçamentária, tais receitas complementam os recursos nos cofres públicos para o atendimento das demandas da sociedade.
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento (MTO), essas receitas NÃO: