Questão 829440

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 829440

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE SC

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Em relação às Subprocuradorias-Gerais de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 738/2019), o procuradorgeral de Justiça poderá designar para as funções de subprocurador-geral de Justiça:

Alternativa A:
apenas procuradores de Justiça com mais de dez anos de carreira, até o limite de cinco;
Alternativa B:
apenas procuradores de Justiça com mais de quinze anos de carreira, até o limite de três;
Alternativa C:
apenas promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três;
Alternativa D:
procuradores de Justiça ou promotores de Justiça, desde que vitalícios e da mais elevada entrância, até o limite de três;
Alternativa E:
procuradores de Justiça ou promotores de Justiça da mais elevada entrância e com mais de dez anos de carreira, até o limite de quatro.

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Questão 829440

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