Questão
ID 829395Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).