Questão
ID 829394Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.