Questão
ID 829287Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A não realização de audiência de custódia acarreta, por si só, a nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva pelo juiz.