Questão
ID 829271Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue os itens a seguir.
A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual ou inadimplemento pela concessionária.