Questão
ID 829172Disciplina: Direito Civil
Assunto: Substituição Fideicomissária / Extraordinária (Art. 1.951 ao 1.960)
Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e somente pode ser instituído por testamento.