Questão
ID 829169Disciplina: Direito Civil
Assunto: Divórcio
Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
É requisito para a concessão do divórcio a definição quanto à partilha dos bens entre os cônjuges.