Questão
ID 829075Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Composição e Competências
Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integram, permtida apenas uma recondução, cumprindo-lhe: a) receber reclamações e denúncias relativas aos membros do Ministério Público; b) exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição parcial; c) requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.