Questão 828728

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 828728

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 227/1967 - Código de Mineração

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa.
Alternativa B:
A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Minas e Energia.
Alternativa C:
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
Alternativa D:
São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo
Alternativa E:
É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.