Questão 828723

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 828723

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

De acordo com a Lei 9.605, constituem crimes contra a flora, a fauna e o meio ambiente, exceto:

Alternativa A:
Executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais sem autorização legal ou em desacordo com ela.
Alternativa B:
Matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécies da fauna silvestre nativas ou em rota migratória sem a devida autorização ou em desacordo com ela.
Alternativa C:
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e de répteis em bruto, sem autorização legal.
Alternativa D:
Extrair de florestas de domínio público e das consideradas de preservação permanente, qualquer espécie vegetal sem autorização legal.
Alternativa E:
Destruir, cortar árvores ou danificar florestas exóticas.

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