Questão 828722

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 828722

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com relação à necessidade de outorga de
direitos de uso de Recursos Hídricos, Lei Federal
9.433/97, todas as alternativas estão corretas,
exceto a:

Alternativa A:
Para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Alternativa B:
Para o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos.
Alternativa C:
Para o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos.
Alternativa D:
Para outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade da água existente em um corpo de água.
Alternativa E:
Para a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.