Questão
ID 828719Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Fatma SC
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A Instrução Normativa 07 da Fundação do Meio Ambiente – FATMA disciplina a extração de areia em leito de rio.
Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir.
l A área de transbordo (empréstimo) deverá situar-se a uma distância mínima de 5,0 metros da margem do rio.
ll A extração deverá manter a distância mínima de 20,0 metros de obras de arte (pontes, viadutos, etc.).
lll A manutenção ou troca de óleo deverá possuir sistema de contenção e separação, observando a Resolução CONAMA 357/05.
lV Colocar placa de identificação da empresa responsável em local visível sobre as dragas.
V Na área de extração é obrigatória a manutenção da licença ambiental de operação, licença do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o PRAD e/ou PCA e ART do técnico responsável.
Todas as afirmações corretas estão em: