Questão 82869

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 82869

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O planejamento educacional em uma sociedade democrática deve ser pautado pela participação social. A Lei do FUNDEB e a Lei do PNE preveem a existência de conselhos para o acompanhamento e controle social dos recursos e das políticas educacionais. No âmbito estadual, qual conselho tem a atribuição específica de acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB?

Alternativa A:
O Conselho Estadual de Educação, que tem função normativa e deliberativa sobre as diretrizes pedagógicas da rede.
Alternativa B:
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que fiscaliza os recursos do PNAE.
Alternativa C:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), com representação de diversos segmentos da sociedade e da comunidade escolar.
Alternativa D:
O Fórum Estadual de Educação, que é uma instância de mobilização social para o monitoramento do Plano Estadual de Educação.
Alternativa E:
O Tribunal de Contas do Estado, que realiza o controle externo de todas as contas públicas, incluindo as da educação.

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