Questão
ID 828648Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981:
l A adoção de medidas para a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
ll A implementação da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
lll O cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
lV A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental.
V A criação de unidades de conservação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Todas as afirmações corretas estão em: