Questão 828643 de Legislações de Órgãos - ACAFE 2009

Questão

ID 828643

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Consema SC

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

As resoluções do Consema 003/08 e 004/08 trazem a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento pela Fatma e pelos órgãos ambientais municipais, respectivamente. Para cada tipo de atividade, a depender do seu porte, é indicado o estudo ambiental pertinente ao procedimento de licenciamento.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Central de triagem de resíduos sólidos
urbanos com ou sem tratamento orgânico, com
potencial poluidor médio, quando de porte grande,
exige para o processo de licenciamento o
EIA/RIMA
Alternativa B:
Lavra a subsolo com desmonte por explosivo, com potencial poluidor grande, independente do porte, exige a apresentação de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para o processo de licenciamento.
Alternativa C:
A fabricação de telhas, tijolos e demais artigos de barro cozido, exceto cerâmica esmaltada, apresenta médio potencial poluidor e, seja qual for seu porte, necessita apenas de relatório ambiental prévio (RAP) para o licenciamento.
Alternativa D:
O florestamento e o reflorestamento de essências arbóreas, com médio potencial poluidor exigem, para qualquer porte, estudo ambiental simplificado (EAS) para seu processo de licenciamento.
Alternativa E:
Unidades de tratamento térmico de resíduos de serviços de saúde com ou sem disposição final, apesar de apresentarem grande potencial poluidor, exigem estudo ambiental simplificado (EAS) para o seu processo de licenciamento, independente de seu porte.

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