Questão 828640

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 828640

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com base na Resolução Conama 237/1997, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativa A:
Estão dispensados dos procedimentos de licenciamento ambiental os pequenos empreendimentos que façam parte de planos de desenvolvimento regional, desde que os respectivos planos tenham sido aprovados pelo órgão ambiental competente.
Alternativa B:
Empreendimentos ou atividades de pequeno impacto ambiental terão procedimentos de licenciamento simplificados, conforme estabelecer e aprovar o órgão ambiental competente.
Alternativa C:
A audiência pública é etapa fundamental do procedimento de licenciamento ambiental.
Alternativa D:
Empreendimentos ou atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para o licenciamento.
Alternativa E:
Empreendimentos ou atividades que implementem voluntariamente planos e programas de gestão ambiental estarão dispensadas dos procedimentos de licenciamento ambiental.

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Questão 828640

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