Questão 828635

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 828635

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Os critérios para criação e implantação de unidades de conservação são estabelecidos na Lei 9.985/2000.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando possível, corredores ecológicos.
Alternativa B:
O Plano de Manejo deve contemplar medidas com o objetivo de promover a integração da unidade de conservação à vida social e econômica das comunidades adjacentes.
Alternativa C:
É obrigatória a consulta pública e estudos técnicos que permitam identificar a localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade, antes da criação de qualquer unidade de conservação.
Alternativa D:
É proibida a introdução em qualquer unidade de conservação de espécies alóctones.
Alternativa E:
A realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação devem estar previstas em seu Plano de Manejo, devendo ser autorizadas pelo órgão responsável por sua administração, que exercerá também a fiscalização das atividades de pesquisa.