Questão 828634

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 828634

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Com relação às categorias de unidades de conservação que integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é correto afirmar:

Alternativa A:
As unidades de conservação, independente da categoria a que pertençam, devem dispor de um Plano de Manejo, que abrangerá toda a sua área, o seu entorno e os corredores ecológicos, quando houver.
Alternativa B:
Pertencem ao grupo das unidades de proteção integral as categorias Estação Ecológica e Área de Relevante Interesse Ecológico.
Alternativa C:
Pertencem ao grupo das unidades de uso sustentável as categorias de Reserva Particular do Patrimônio Natural e Monumento Natural.
Alternativa D: Todas as categorias incluídas no grupo
das unidades de proteção integral são constituídas
por áreas de domínio público, sendo permitido
apenas o uso indireto.
Alternativa E:
Cada unidade de conservação, seja do grupo de proteção integral ou de uso sustentável, disporá de um conselho consultivo, presidido pelo órgão responsável pela sua administração.

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