Questão
ID 828602Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A alternativa correta referente à Lei 9433/97 que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é: