Questão 828601

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 828601

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, qual a alternativa correta?

Alternativa A:
A outorga de uso dos recursos hídricos efetivar-se-á exclusivamente por ato da autoridade competente do Distrito Federal.
Alternativa B:
A Lei Federal no 9.748, de 30 de novembro de 1994, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa C:
A água é um bem de domínio público e privado, é um recurso natural ilimitado.
Alternativa D:
A água utilizada na agricultura é um bem de domínio privado e recurso natural ilimitado.
Alternativa E:
A água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico.