Questão
ID 828584Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Segundo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é integrante dos serviços públicos de saneamento básico: