Questão
ID 828510Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Zoneamento Ambiental
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Sobre o Programa de Zoneamento Ecológico- Econômico, analise as afirmações a seguir.
l Prevê o diagnóstico sobre o meio fisicobiótico, cujo objetivo é regularizar as ocupações de terras no Brasil.
ll Regulariza as áreas de Reserva Legal ocupadas irregularmente em todos os estados da Federação.
lll Prevê o diagnóstico preciso sobre o meio físicobiótico, socioeconômico e sobre sua organização institucional e oferece diretrizes de ação, as quais deverão também refletir os diferentes interesses dos cidadãos.
lV Contribui para um sistema de planejamento mais eficaz, onde os investimentos públicos e privados devam ser aplicados de acordo com as peculiaridades das zonas, as quais são tratadas como unidades de planejamento.
V Regulariza as Áreas de Preservação Permanente ocupadas irregularmente no Estado de Santa Catarina.
Todas as afirmações corretas estão em: