Questão 828503

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 828503

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

A Lei 9433/97, conhecida como “Lei das Águas”, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com esta lei é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
A água, em qualquer parte do território nacional, é bem público e dotado de valor econômico.
Alternativa B:
A outorga do direito de uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Alternativa C:
Os comitês de bacias hidrográficas de rios de domínio da União são vinculados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Alternativa D:
A cobrança pelo uso da água objetiva taxar os usuários, punindo os poluidores.
Alternativa E:
A gestão das águas deve ser descentralizada e participativa.

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