Questão
ID 828474Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A Conferência de Saúde prevista na Lei n. 8.142/1990, instância colegiada do SUS, reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.