Questão
ID 828426Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Tombamento
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente gera os seus efeitos no final do processo administrativo, com o tombamento definitivo do bem.