Questão
ID 828422Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O princípio ambiental do poluidor-pagador prevê a obrigação do agente responsável pela degradação ambiental de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.