Questão
ID 828335Disciplina: Direito Civil
Assunto: Subsidiariedade
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A Súmula n. 596 do STJ enuncia que “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais”.