Questão
ID 828322Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Prescreve o Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoa, que não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento a disposição de que se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.