Questão
ID 828318Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Continência por Cumulação Objetiva
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A competência será determinada pela continência quando também duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, tal como no concurso necessário de pessoas. Neste caso, trata-se de modalidade de continência por cumulação objetiva.