Questão
ID 828314Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Dos Crimes em Espécie
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Se o agente pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei n. 9.503/1997), em uma ocasião na qual estava conduzindo o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (art. 306 da Lei n. 9.503/1997), se implementa um concurso formal de delitos.