Questão
ID 828284Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Nos casos de evasão tributária mediante fraude (sonegação fiscal penalmente tipificada), o sujeito ativo do delito será o sujeito passivo da obrigação tributária.